ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 26-11-2012.
Aos vinte e seis dias do
mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Engenheiro
Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Luiz
Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/12 (Processo nº 2398/12), de
autoria dos vereadores Airto Ferronato, João Carlos Nedel e Kevin Krieger; o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 153/11 (Processo nº
3188/11), de autoria dos vereadores Elias Vidal e Márcio Bins Ely; o Projeto de
Lei do Legislativo nº 173/12 (Processo nº 2302/12), de autoria do vereador João
Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/12 (Processo nº 2036/12),
de autoria do vereador Professor Garcia; e o Projeto de Lei do Legislativo nº
176/12 (Processo nº 2327/12), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Também,
foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em
Porto Alegre: nos 019 e 020/12, de autoria do vereador Professor
Garcia, no dia vinte e dois de novembro do corrente, respectivamente no ato de
promulgação da Lei Orgânica da Ir Ktaná, às quatorze horas, no Colégio
Israelita Brasileiro, e na solenidade de apresentação e validação do Plano de
Ação – Projeto Cidades da Copa –, às nove horas e trinta minutos, no Plenário
Otávio Rocha deste Legislativo; e nº 042/12, de autoria da vereadora Sofia Cavedon,
no dia vinte e dois de novembro do corrente, no ato de promulgação da Lei
Orgânica da Ir Ktaná, às quatorze horas, no Colégio Israelita Brasileiro.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Toni Proença (Processo
nº 2409/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, do dia vinte e um ao dia vinte e
três de novembro do corrente, no XX Encontro da Associação Brasileira das
Escolas do Legislativo, no Município de Manaus – AM. Do EXPEDIENTE, constaram
Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias
vinte e dois e vinte e cinco de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram
de ser votadas as Atas da Centésima Primeira, Centésima Segunda, Centésima
Terceira, Centésima Quarta, Centésima Quinta, Centésima Sexta e Centésima
Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à senhora Rosane de Marco, Conselheira Titular do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Região de Gestão de
Planejamento 8 – Restinga e Extremo Sul, que apresentou demandas da Região
Extremo Sul. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Márcio Bins Ely, Engenheiro Comassetto, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Maria Celeste, Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, duas vezes, Idenir
Cecchim, Alceu Brasinha e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Kevin Krieger, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia três de dezembro do
corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente
Reginaldo Pujol, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se o vereador Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se
o vereador João Antonio Dib. Às quinze horas e quarenta minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 047/11 (Processo nº 3778/11),
após ser discutido pelo vereador Airto Ferronato. Em Discussão Geral, 1ª
Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/12 (Processo nº
0112/12). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
004/12 (Processo nº 0366/12). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/12 (Processo nº 1720/12), após
ser discutido pelos vereadores Professor Garcia e Reginaldo Pujol e encaminhado
à votação pela vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, esteve o
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/11 (Processo nº 3634/11), o qual, a
Requerimento verbal formulado pelo vereador Reginaldo Pujol, aprovado, foi
retirado da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Às quinze horas
e cinquenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto,
Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, e Valter Nagelstein,
em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/12, o Projeto
de Lei do Executivo nº 044/12 e o Projeto de Resolução nº 041/12; em 2ª Sessão,
o Projeto de Lei do Executivo nº 053/12. Durante a Sessão, os vereadores Carlos
Todeschini e Valter Nagelstein e a vereadora Sofia Cavedon, manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador
Valter Nagelstein, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e
Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sra. Rosane de Marco, representando o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Região de Gestão de
Planejamento 8 – Restinga e Extremo-Sul, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo
às demandas da Região Extremo-Sul.
A
SRA. ROSANE DE MARCO: Boa-tarde a todos e a
todas. Meu nome é Rosane de Marco, eu sou conselheira do Plano Diretor para a
Região 8 de Planejamento, que é composta pela Restinga e Extremo-Sul, e que
representa 48% do território da cidade de Porto Alegre. Esta Tribuna Popular
foi sugerida em reunião com a comunidade da Região em que estavam presentes o
Ver. Mario de Fraga, os representantes dos Vereadores Comassetto e Todeschini,
bem como o Vereador eleito Paulinho Motorista.
O objetivo deste encontro
é encarecer o apoio dos Srs. Vereadores, enquanto representes dos cidadãos de
Porto Alegre, no sentido de evitar a construção de um centro socioeducativo da
FASE, previsto para o início de 2013. O Governo do Estado está propondo a
construção desse centro na antiga FEBEM, no bairro Belém Novo, local onde
existem cerca de 400 famílias que fazem parte da comunidade Vale das Figueiras,
também conhecida como ocupação da FEBEM, que estão na área há aproximadamente
12 anos, sem as mínimas condições de infraestrutura. Há dez anos houve
tentativa idêntica de construção do referido centro para atendimento de menores
infratores e a comunidade se mobilizou e não permitiu que o mesmo fosse
construído. Agora, o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, está propondo a cessão de pedaço da área onde residem essas
famílias para que a Secretaria Estadual de Habitação faça a colocação de água e
luz provisórias, bem como a construção de uma quadra de futebol, sem a
colocação de esgoto ou outra melhoria necessária àquela comunidade. Para o
restante da área está prevista a construção do Centro de Atendimento
Socioeducativo da FASE para menores infratores. Não podemos calar diante da
imposição do Governo do Estado nesse episódio representado pela FASE, outrora
FEBEM. Entendemos por certo a necessidade de construção da nova sede e da
fundamental ressocialização dos menores apenados. Não podemos, no entanto,
aceitar uma imposição sem manifestar nosso repúdio e sem lutar para que seja
revista a decisão. A população local precisa ser ouvida. Esse Centro vai mexer
em nossas vidas, gerando nos moradores a sensação de apreensão e insegurança,
pois os menores infratores cumprem penas socioeducativas e estão privados de
liberdade por determinação judicial. Nossa Região é frontalmente contrária a
esse Centro, pois a construção do novo espaço da entidade na Região está sendo
planejada sem consulta ou referendo que permita aos moradores do entorno
manifestarem sua opinião. Além disso, a construção diz respeito à vontade da
comunidade local que tem na produção primária, na preservação ambiental e no
turismo sustentável sua vocação principal; ou seja, se consolidada a
construção, a vocação regional será, sim, comprometida.
A nossa Região tem sofrido desrespeito sistemático
pelos governos que não consideram a vocação da Região ou vontade dos seus
moradores. Em muito pouco tempo receberemos mais de 280 mil pessoas que
disputarão a mesma infraestrutura de que dispomos hoje, já defasada. Serão mais
de 280 mil pessoas a usarem os mesmos postos de saúde, as mesmas escolas, os
mesmos ônibus, e o Governo não tem planejamento estratégico para o
enfrentamento a essas questões nem a curto nem a médio prazo. Imaginemos como
será com a instalação da FASE! A Região Extremo-Sul do Município tem
características singulares e deve receber tratamento que respeite essas
características em nível social, econômico e ambiental, não podendo sofrer esse
tipo de intervenção, pois isto contraria todo processo de desenvolvimento
sustentável e democrático que está sendo construído na Região. Em março deste
ano, foi realizado seminário para revitalização da orla de Belém Novo, um
esforço conjunto da comunidade e de órgãos da gestão municipal para resgatar o
desenvolvimento sustentável da Região. Dentre os projetos estão o apoio ao
turismo sustentável e a produção primária agroecológica que já funcionam na
Região há pelo menos dez anos. O turismo sustentável é um dos motores do
desenvolvimento e melhora a qualidade de vida da população em qualquer lugar do
mundo. Já a produção agroecológica movimenta R$ 400 milhões ao ano e cresce 20%
ao ano, conforme informações divulgadas durante o seminário ocorrido em
novembro, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Atualmente, quais são os
negócios que têm esse percentual de crescimento anual? E essa possibilidade de
crescimento será negada à Região?
O Governo Federal instituiu uma comissão da qual
fazem parte o MDA, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Geral da
Presidência da República e a sociedade civil, que vai elaborar a política
nacional de agroecologia e produção orgânica, com respectivo plano de metas. Em
maio deste ano, o Prefeito Municipal anunciou publicamente sua intenção de
transformar Porto Alegre na primeira Capital orgânica do País, tendo em vista o
número de produtores agroecológicos e a colocação de Porto Alegre como segunda
Capital em produção primária. Nos perguntamos: qual o critério para
desconstrução do processo democrático de participação popular, e como será
medido o impacto causado na Região com a construção de um presídio? A
construção desordenada de habitações em áreas com enorme biodiversidade e a
consequente descaracterização do potencial turístico e agroecológico da Região?
Quem se responsabilizará por isso?
Nesse sentido, consideramos imprescindível a
aproximação da prática ao discurso nas questões que dizem respeito à Região
Extremo-Sul. A Região posiciona-se pelo direito universal de manifestação sobre
tudo aquilo que lhe diz respeito e principalmente pelo direito de decisão sobre
seus próprios caminhos, e repudia qualquer tipo de manifestação, solapamento e
desvio ou desvirtuamento de decisões coletivas sobre seus desígnios. As
lideranças representam os moradores da Região, que não puderam estar presentes,
pois somos guardiões do respeito à vontade popular e contra qualquer iniciativa
ou posição vertical e radical que diga respeito à população. Assim, encarecemos
o apoio dos senhores para que esse Centro da FASE não seja edificado em Belém
Novo, e para que a construção do desenvolvimento sustentável ocorra rapidamente
na Região a fim de que Porto Alegre continue a ser conhecida como uma Capital
responsável com as questões sociais, econômicas e ambientais. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido a Sra. Rosane de Marco, Conselheira, a
fazer parte da Mesa.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Boa-tarde, Presidente; Sra. Rosane, nossa Conselheira eleita da Região 8
de Planejamento; demais representantes da comunidade do Extremo-Sul aqui
presentes. Vejo também a Conselheira suplente, a Gringa; o Heverson,
Conselheiro da Saúde; demais Lideranças aqui reunidas com essa Pauta.
Quero cumprimentar a ti, Rosane, pela iniciativa de
vir à Tribuna Popular, e também reverenciar o trabalho que tem sido coordenado
por ti e pelos delegados da Região 8 de Planejamento, e a tua representação
junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – uma
presença sempre propositiva da Região 8 de Planejamento. Tivemos a oportunidade
de conviver com os delegados e conselheiros que, ao longo dos últimos três
anos, estiveram trabalhando por políticas públicas prioritárias na área do
Planejamento da Região do Extremo-Sul.
Quero deixar aqui, também, os nossos cumprimentos
por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para a realização
do Seminário Orla Sul , que foi, talvez, uma das últimas realizações da nossa
administração como Secretário do Planejamento; e, pela tua iniciativa, pela tua
luta e continuidade a esse trabalho, ficam os cumprimentos da Bancada do PT.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente; prezada Rosane; prezados vizinhos;
prezados moradores da Região do Extremo-Sul, eu venho aqui, em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, também trazer a mensagem do Governador Tarso
Genro, e dizer que este tema é de grande relevância, sim, para a Região, para a
Cidade e para o Estado (Vaias.) Ele é um tema de grande relevância para a
Região, para o Estado e para o País, principalmente para aqueles que defendem
as questões sociais e uma Região equilibrada. Eu conheço vocês, nome por nome,
um por um. Não é pela falta... Não é...
(Tumulto nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu solicito...
(Tumulto nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Não é pela falta do diálogo... Sr. Presidente!
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu quero solicitar às galerias... Há um Vereador
usando o microfone.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Todos sabem aqui que dialogar não é o nosso
fraco...
(Vaias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: ...dialogar com tolerância. Inclusive os
representantes da Prefeitura que estão ali vaiando, a quem eu conheço um a um.
E quero dizer mais: nós fomos lá, sábado, com o Secretário...
(Vaias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: ...nós fomos lá sábado com o Secretário Fabiano
Pereira, estava junto a Rosane, estava junto o Seu Breno, estava junto a Dona
Ieda, estava junto a Eliana, que foi candidata à Vereadora pelo PMDB; estava
junto o Presidente da Associação do Arado Velho; estava junto a Gianine, da
Vila da Amizade; estava junto o representante do CAR de Belém Novo, o Ismael;
passamos em toda a região, e o Secretário assumiu o compromisso de abrir o
diálogo, inclusive vai lá nesta semana. Ele acordou com a Comissão para,
primeiro, apresentar o projeto e, segundo, ouvir a comunidade. E o projeto não
é só a unidade socieducativa da FASE. Diga-se mais: hoje a FASE tem 12 meninos
do Extremo-Sul, 40 da Restinga, 26 do Centro-Sul, e o Ministério Público determinou
que o Governo do Estado realizasse a descentralização. E isso tem que ser feito
no diálogo, na construção. A Dona Maria Inês, que está aqui, que coordena uma
creche e sabe que, se as nossas crianças não tiverem acolhimento com o devido
respeito do Estado e das comunidades, nós não avançaremos.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador...
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que este tema
não é só o tema da FASE, é tudo o que nós assumimos aqui, sob sua coordenação
nesta Casa, com o Governo do Estado, desde junho, ou seja, regularizar as 400
famílias, fazer um centro esportivo, tratar a Escola Nehyta para transformá-la
em escola técnica do Estado e fazer todo um centro na área, essa é a
disposição. Eu venho aqui, sim, em nome do Governo do Estado, dizer que o
diálogo está aberto e que já foi marcado com a Presidenta Rosane, o Secretário
Fabiano Pereira, esta semana, estará lá, numa data já agendada, já combinada,
para discutir com a Comissão. Quem não dialoga não constrói. Um grande abraço,
muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Vaias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, Rosane, é uma satisfação tê-la conosco, quero dar
um abraço nas lideranças que aqui estão na tarde de hoje. Lá em 1989, fui o
primeiro Vereador de oposição a apoiar o Orçamento Participativo na cidade de
Porto Alegre, o primeiro! E único, por muito tempo. Eu estive há bem pouco tempo,
minha cara Rosane, numa reunião aqui no bairro Protásio Alves, em que estava
presente o Ver. Brasinha. Eu disse lá o que vou dizer aqui: Porto Alegre é a
Capital mundial da participação popular, aqui se ouvem o cidadão e a cidadã de
Porto Alegre.
(Palmas.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Em Porto Alegre, eu disse lá com relação a uma obra do Governo Municipal
e vou falar aqui sobre uma obra do Governo Estadual, uma ação, porque a minha
posição é esta: Porto Alegre dá exemplo ao mundo de participação popular, pois
que se faça essa participação. Se a comunidade escolhe o que quer e demora
anos, às vezes, muitos anos, para conquistar aquilo que quer e precisa, por que
em um ano, dois anos, seis meses se impõe colocar aquilo que a comunidade não
quer?
(Palmas.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Eu não estive presente à reunião – não fui convidado, talvez até não
pudesse ter ido, não é crítica –, mas, se a comunidade não quer e se Porto
Alegre tem a característica de ouvir o porto-alegrense, que não se construa a
obra agora, vamos discutir com a comunidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Airto Ferronato.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, querida Rosane; eu, Vereador do PTB, junto com meus
colegas Humberto Goulart, Elói Guimarães e DJ Cassiá, tenho o maior respeito
quando a comunidade se manifesta, porque, quando isso acontece, a gente tem que
ver que alguma coisa errada tem. Então, eu acho que tem que ter paciência, tem
que ver o que está acontecendo e respeitar a opinião da comunidade. É isso aí!
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Vereador-Presidente, quero saudar a Rosane, que se manifestou
na Tribuna Popular, e dizer à comunidade, especialmente à comunidade de Porto
Alegre e às demais Bancadas que estão aqui, que é extremamente importante
ouvir, debater, e é este o sentimento e esta a disposição que o Governo do
Estado está tendo, tanto que o Secretário pessoalmente esteve, no sábado, numa
visita ao terreno para conhecer, para dialogar, para conversar com as diversas
lideranças. Fiz questão de avisar a assessoria do PSB para que estivesse
presente nessa reunião com o Secretário Fabiano, para que pudéssemos, na
sexta-feira...
(Tumulto nas galerias.)
A SRA. MARIA
CELESTE: ...na sexta-feira... Gente, por favor, vocês querem me ouvir?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Por favor, vou pedir para as pessoas que estão nas
galerias e que têm todo o direito de se manifestar, mas, no momento em que a
Vereadora está se manifestando, eu pediria respeito ao pronunciamento, até para
que a gente possa fazer o contraponto.
A SRA. MARIA
CELESTE: Até para que a gente possa dialogar de fato precisamos nos ouvir.
Então, quero aqui colocar a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, como
Presidenta, à disposição desse diálogo, dessa relação, porque nós temos um
sério problema na cidade de Porto Alegre que é a questão dos adolescentes que
cometem ato infracional. E todos nós – não só a Zona Sul, mas toda a cidade de
Porto Alegre – temos que nos responsabilizar: para onde irão os adolescentes
que cometem ato infracional que são da nossa Cidade? Só das regiões Centro-Sul,
Restinga e Glória são 108 adolescentes internados em Porto Alegre; 108 só da
Extremo-Sul, Glória, Restinga, Centro-Sul; o que dirá o restante da Cidade! São
adolescentes das nossas relações, das nossas comunidades, e é um problema
social que nós também queremos resolver. Nós não estamos dizendo com isso que a
Zona Sul tenha que resolver; Porto Alegre tem que resolver. Se não é o local
lá, esta Casa tem que se responsabilizar e dizer qual é o local, porque nós
temos 700 adolescentes internados na cidade de Porto Alegre. É um grande número
de adolescentes que cometem ato infracional, e precisamos resolver isso. Mais
do que isso, pessoal, nós temos até o final de dezembro deste ano para entregar
o projeto e o programa para a construção dessas unidades socioeducativas. Foram
destinados para o Estado do Rio Grande do Sul cinco bilhões para isso! Nós não
podemos perder esse recurso do Governo Federal. Então, o problema está posto,
precisamos dialogar e resolver. Os adolescentes que cometem ato infracional na
cidade de Porto Alegre são nossos, estão aqui, nós temos que resolver esse
problema; todos – a Zona Sul e a cidade de Porto Alegre.
Portanto, a participação popular é importante, a
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos está aí para ajudar a
resolver essa negociação, mas nós precisamos, sim, atender às medidas
socioeducativas implantadas pelo Judiciário. Os adolescentes são nossos e são
de Porto Alegre. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, em meu nome e em nome do nosso Líder, o Ver. Idenir
Cecchim; do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Haroldo de Souza e do Ver. Professor
Garcia, quero dizer que a nossa Bancada tem um carinho e um apreço muito
grandes pela Cidade, obviamente, e, em particular, por Belém Novo e o
Extremo-Sul da Cidade. Podemos incluir aí a Vila Nova, a Hípica, o próprio
Belém Novo, o Lami, aquela região toda. Nós estamos olhando com muita atenção,
e sábado ainda passei o dia em Belém Novo, naquele projeto social fantástico, o
Wimbelemdon, que é um projeto que resgata crianças da rua. Eu quero parabenizar
a comunidade, a comunidade de Belém Novo é pitoresca dentro de Porto Alegre; é
uma região por que nós ainda precisamos lutar para preservar, para recuperar o
seu aspecto histórico, temos que fazer a recuperação da praça, da igreja, de toda
aquela característica de Belém Novo, e continuar desenvolvendo o Lami e o
Extremo-Sul. A Bancada do PMDB, Sr. Presidente, será parceira para isso. Ainda
no sábado, vimos as necessárias obras na estrada que está numa situação muito
ruim, e nós vamos estar aqui ajudando a Prefeitura a fazer a reforma que tiver
que ser feita. Além de tudo isso, o que esse problema parece que nos denota é a
mais absoluta incapacidade – infelizmente é forçoso que se reconheça – de um
Governo do Estado que foi eleito para encontrar soluções para o problema da
violência, para o problema do trato dos menores, dos adolescentes, como de
resto para todas as questões do Estado. Quando tiveram a oportunidade aqui no
prédio, que fica em frente, Ver. Idenir Cecchim, onde está a FASE, de fazer a
regularização daquele empreendimento, de se desfazer, o Governo do Estado, de
uma área que não tinha proveito algum; fazer recursos para fazer um grande
centro de qualificação, de encaminhamento, de resgate desses menores, isso o
Governo do Estado não fez; e hoje busca, na verdade, criar esses centros que
são pulverizados. Com isso está, simplesmente, transferindo o problema para os
bairros.
Nós temos de fazer essa discussão de forma muito
mais aprofundada, mas, acima de tudo, continuar trabalhando, e, se possível
ainda, Sr. Presidente, incluir, nas Repots que estão para ser votadas aqui, em
Belém Novo, naquela região, um polo de desenvolvimento tecnológico, de
indústria limpa. Nós precisamos criar emprego e desenvolvimento, e não levar
para os bairros os problemas que são de responsabilidade do Governo do Estado e
que ele não conseguem resolver. Muito obrigado. (Palmas)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, este assunto não é novo, este
assunto vem de longe. O que me surpreende é que, há dez anos, eu ouvia algumas
vozes contrárias que hoje são favoráveis. Eu acho que nós não podemos, de modo
algum, desconsiderar um problema maior que existe. O problema é a necessidade
de um estabelecimento com essas condições, mas também não podemos deixar de
reconhecer – e isso é elementar – quem é que não sabe qual e a característica
principal daquele bairro. É um bairro de produção primária, um bairro destinado
à proteção ambiental, um bairro para o qual o Município tem a pretensão,
inclusive, de transformá-lo em distrito turístico. Como é que não vão conseguir
isso? O mais grave ou o mais relevante é que a população está reclamando não é
da construção em si, mas da falta de consideração com a comunidade, que não foi
consultada sobre o assunto. A abertura de diálogo, que agora se propõe, é
tardia, porque já está contaminada com a imposição que fizeram de levar o
projeto até o ponto em que levaram! Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Esta Casa se chama Parlamento Municipal, a Casa de
conversar, falar e ouvir. Portanto, nós, tanto aqui quanto lá na comunidade,
sabemos que não é nenhum problema dialogarmos e construirmos projetos em
conjunto. Eu lembro como se fosse hoje, em 2002, quando teve aquele outro
projeto lá na área da FASE, quando eu estava no papel em que a Rosane está
hoje, como Conselheiro de Planejamento da Região, porque todos vocês sabem que
eu sou o Vereador que mora mais próximo da área e dentro da Região Extremo-Sul.
Portanto, não existe nenhum problema em buscarmos a
qualificação – diga-se de passagem, debate que fazemos diariamente aqui nesta
Casa –, pois lá na região nós temos 220 vilas irregulares. Pergunta: de onde
sai o maior número de conjunto de propostas para a regularização dessas vilas?
Lá na região é onde há o maior déficit de saneamento básico da Cidade.
Pergunta: como é que se faz o debate aqui, inclusive para fazer com que o
Socioambiental se estabeleça com a grandeza que se está construindo e com seus
R$ 850 milhões que estão depositados para fazer o investimento?
Lá na região tem um projeto que há 34 anos não saía
do papel, que é o Projeto dos lotações. Perguntem de onde saiu a iniciativa
para que esse projeto se tornasse realidade. E sexta-feira passada...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: E
sexta-feira passada fomos lá fazer mais uma audiência, com a TVCâmara,
para desbloquear a empresa “laranja” que entrou na justiça contra a Prefeitura
para impedir que os lotações para lá fossem.
Existe agricultura ecológica hoje porque nós
iniciamos, na década de 1990, um trabalho e um processo, inclusive com a
organização dos agricultores.
Então, discutir a região e a Cidade é o nosso
forte, é a nossa disposição; inclusive, prezado Ferronato, prezado Valter, este
Projeto que hoje está sendo proposto é um projeto que foi construído pelo meu
amigo Plínio Zalewski,
que foi candidato a Vereador pelo PMDB, que foi do Governo da Yeda, e que o
Ministério Público está exigindo do Governo do Estado para que faça a sua
implementação em todo o Estado. Portanto, não é uma decisão primeira do
Governador Tarso Genro, é o cumprimento de uma determinação jurídica. E eu
convido os senhores e as senhoras, porque nós temos que trazer para a Mesa, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do
Ministério Público, que tem que estar junto. Aqueles que disseram aqui que não
tem nenhum jovem de Belém e do Lami no Socioeducativo estão muito enganados: do
Extremo-Sul, há 11 jovens que estão lá na FASE hoje – onze.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Não! Pessoal, os números e os nomes estão ali –
onze. Do Centro-Sul, há 26; da Restinga, há 40; e de toda a Região Sul da
Cidade, nós temos 108. Nós temos que resolver isso! Que seja um, nós temos que
resolver, porque negar, dar as costas para os nossos filhos é uma postura
reacionária – negar, dar as costas para os nossos filhos é uma postura
reacionária. E não é nenhum problema fazermos este debate, até porque vocês
sabem que a proposta que nós temos, neste momento, do Governo do Estado – nós,
que eu digo, é o Governo do Estado –, é transformar aquela área toda num grande
centro de desenvolvimento social e cultural para a Região, com o centro
esportivo, com a escola técnica, com a regularização das 400 famílias, que já
foi aprovado aqui nesta Casa, em junho, com documento do Governo do Estado...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Bom, se vocês não querem acolher aquelas 400
famílias que hoje vivem dentro do esgoto, assumam isso publicamente. Porque nós
queremos! Nós queremos!
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu quero concluir a minha fala.
Portanto, para concluir a minha fala, meus amigos e
minhas amigas, quero dizer a vocês e a esta Casa, como já foi dito pela Ver.ª
Maria Celeste, a Comissão de Direitos Humanos, como a de Urbanismo – o Paulinho
não está aqui neste momento – está aberta para construir um projeto para a
Região e não um projeto pontual. E, na sexta-feira, todos vocês sabem que o
Secretário irá à comunidade para dialogar com a Comissão e construir o processo
para a análise dos 55 hectares da área da FASE, porque, lá dentro, ainda há um
antigo criando boizinhos sem permissão. Todo mundo sabe disso! Ainda, lá
dentro, há um conjunto de obras para ser feito; todos sabem disso.
Então, para concluir a minha fala, a nossa posição
é levar o projeto dos 55 hectares para ser construído em conjunto, que
contemple a escola técnica, o tema da FASE, a regularização...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro
Comassetto prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação
de Líder, pela oposição.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. René, todas as conquistas que já tivemos estão muito aquém do que
precisamos na Região. Máximo, você sabe que a Região Extremo-Sul é a que
apresenta o maior índice de analfabetismo e de carência do ensino e da Educação
Infantil.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Apresenta... Apresenta o menor índice em Educação Infantil de Porto
Alegre.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Se quiserem
gritar e não ouvir, não tem problema! Apresenta o menor índice – ponham isto na
mesa, ponham no papel – em Educação Infantil. Neste momento, vêm do Governo
Federal 17 escolas infantis; sete estão sendo destinadas à região Extremo-Sul –
este trabalho, Oscar, tem que ser levado sexta-feira para nós conjugarmos... –,
inclusive uma ao lado da Escola Glicério Alves. Todos sabem que, no inverno
passado fizemos uma Audiência lá remetendo a isto. E é verdade: se não em
Educação Infantil, se não tem Ensino Médio, se não tem Educação Técnica, para
onde vai a nossa juventude? Vai para a delinquência. Então, temos que enfrentar
esse debate na sua totalidade; na sua totalidade!
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: O PT sempre governou e sempre governará com
diálogo...
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Esta não é uma discussão partidária; inclusive,
quem administra a área da FPE – Fundação de Proteção Especial, do Estado –, é o
Secretário Lara, do PTB, do seu Partido, prezado Coordenador do Centro
Administrativo da Restinga; o autor deste Projeto é o Plínio Zalewski, que é do PMDB. O Ver. Sebastião Melo,
que não está aqui hoje, que já discutiu com o Secretário Fabiano Pereira, como
novo Vice-Prefeito desta Cidade, já abriu a agenda do Prefeito Fortunati para
fazer esse debate em conjunto.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: É verdade, sim, senhor; o senhor é que está
mal-informado pelo seu Partido.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: O Ver. Sebastião Melo já abriu esse debate, e
sexta-feira, em nome da democracia, do entendimento e da construção de uma
proposta para a região, lá estará estabelecido o diálogo. Eu não vejo problema
em aceitar o diálogo.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: [Dirigindo-se a uma pessoa nas galerias.] Você
concordou, você foi uma que concordou, minha prezada candidata, sábado, com o
Secretário Fabiano Pereira. Sábado, na caminhada, ela acordou estabelecer esse
diálogo. Não existe licitação, não existe recurso já sendo destinado para
nenhuma empresa, não existe nada disso; existe um projeto em elaboração que
será levado à comunidade. Então, se nós quisermos entender e dialogar sobre o
projeto, eu venho aqui com muita transparência e muita tranquilidade, coisa que
eu sempre fiz na região e na Cidade: é debater, é dialogar, é construir, é
tirar os acordos e superar as dificuldades.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vou pedir às pessoas nas galerias que estão aqui
nos visitando que façam silêncio. Há um Vereador na tribuna, eu pediria que ele
pudesse continuar. Pode continuar, Vereador.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado. Na Região Extremo-Sul, Região Sul
de Porto Alegre, se nós não construirmos um entendimento do seu
desenvolvimento, vai continuar acontecendo o que hoje está acontecendo. É a
região que tem o maior número de vilas irregulares, é a região a que está sendo
destinado o maior número de recursos do Minha Casa, Minha Vida...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu não entendi por que vocês deixaram as 5 mil
famílias chegarem à região sem escolas, sem ônibus. Por que deixaram? É isso
que eu quero saber, é isso que nós temos que discutir. Nós precisamos discutir
toda a Região Sul, inclusive com o Projeto da área da FASE. Para isso,
sexta-feira, estaremos lá com o Secretário de Estado para dizer: democracia,
sim, cidade democrática também sim. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Sra. Rosane
de Marco, muito obrigado por sua presença, seja sempre muito bem-vinda aqui, a
Tribuna Popular está à disposição. Quero também saudar a presença de todos que
estão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, democraticamente buscando aqui o
debate apropriado para o encaminhamento das soluções.
Eu quero pedir licença aos meus colegas Vereadores;
fui convidado a falar na Agenda 2020 em nome de todos os Vereadores do Rio
Grande do Sul, então vou me retirar para cumprir essa agenda, e o Ver. Haroldo
seguirá presidindo os trabalhos.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores. Eu acho que vocês fizeram muito bem em começar a se mobilizar,
porque, se deixar, o PT vai construir o presídio dos mensaleiros lá no bairro
Belém Novo. Eles gostam muito de fazer isso. Eu lembro que, quando discutiam
sobre a FEBEM, que está ali, perto do Beira-Rio, para fazer uma remodelação –
eu não fiz parte do Governo anterior, mas o meu Partido participava –, a Ver.ª
Sofia Cavedon veio a esta tribuna e fez uma laúza danada porque queria
transformar o morro onde a FEBEM está localizada numa grande praça e mandar
todo o pessoal – agora eu entendi – lá para Belém Novo. (Palmas.)
Eu ouvi muito o Ver. Comassetto, que, aliás, teve
coragem de vir enfrentar a comunidade e dizer que vocês não foram ouvidos para
que lá se instalassem cinco mil famílias. Mas que bom que se instalem famílias!
Vocês não são contra que povoe aquele bairro na Zona Sul com pessoas que querem
morar; agora, fazer esse enfrentamento... Eu não conheço o projeto, eu não sei
se foi o Plínio, se foi o Paulo ou quem fez, mas vocês conhecem bem o que estão
fazendo aqui, vocês conhecem bem o que eles querem fazer com esse projeto.
Então, que se faça uma coisa muito simples: que o
Governador Tarso Genro não tem feito... Aliás, ele não tem feito nada no
Estado. Ele está, por exemplo, deixando as instituições de Cultura, aqui no
Centro, de luz apagada, por não pagar a conta de luz. Eu ouvi muito bem, há
poucas sessões, a Ver.ª Sofia e alguns Vereadores reclamarem que a Prefeitura
não estava dando bola para a Cultura. O que eles estão fazendo, o que o
Governador Tarso Genro está fazendo com a Cultura é uma coisa imperdoável.
Então, não é só a vocês que ele não ouve. Ele não está ouvindo ninguém, não
ouve o Rio Grande do Sul. Ele não faz nada e, quando começa a fazer, faz
errado.
Aquele conselhão que ele fez – e me ajuda aqui o
Ver. Brasinha – é um conselhão para o Governador Tarso. Nem esse ele consegue
mais reunir, porque só reúne as pessoas para dizer as vontades que ele tem. E
as vontades que o Governo Tarso tem são zero: não faz nada, não dá para ouvir,
não dá para ser ouvido. O Rio Grande do Sul está parado pela incompetência do
Governo, do governinho do PT, do Governo Tarso Genro, que é o pior governo de
todos os tempos, pois ele consegue ser pior do que o Olívio Dutra. Consegue ser
pior que o Olívio Dutra, que, com aquele jeitão dele, pelo menos ia levando. O
Governo Tarso é uma desgraça total para o Rio Grande, e todos nós vamos pagar
caro por isso. Que bom que vocês continuam se mobilizando. Mobilizem-se sempre,
porque, se deixarem, eles vão, fazem, não ouvem e fazem errado. Mas isso nós
não vamos deixar mais. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Quero renovar o agradecimento feito pelo
Presidente pela presença de vocês da Zona Sul de nossa Cidade. Sejam bem-vindos
sempre; ordeiramente, reivindiquem, sim, cheguem também à Assembleia
Legislativa, enfim, usem do direito de vocês. Muito obrigado pela presença de
todos.
O Ver. Kevin Krieger solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 26 novembro a 3 de
dezembro de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido
de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Reginaldo Pujol, nos termos regimentais, que integrará
a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Ver. Mauro Pinheiro, eu tenho
saudade de quando o senhor saudava e defendia os pequenos, que o senhor não
defende mais, agora o senhor só quer CPI! O que aconteceu? O senhor era tão
contrário ao grupo Walmart; o senhor era tão contrário ao Carrefour, por que
não fala mais? Mudou? Eu continuo na minha posição de sempre: não gosto desses
caras grandes que atrapalham os pequenos. Será que o Ver. Mauro Pinheiro ficou
grande? O que houve? Eu não entendo! Eu sou gremista sempre; de uma hora para
outra eu me tornarei colorado? Não, em hipótese nenhuma. Alguma coisa tem! As
pessoas, quando mudam... se eu mudar, vocês podem ter certeza que as pessoas
dirão: “Por que o Brasinha mudou?” Eu não gosto do Carrefour, não gosto. E
tenho saudade do senhor, quero que o senhor volte a defender, mas defender
mesmo os colegas que são pequenos, pois há muitos pequenos empresários que
precisam da sua ajuda.
Eu venho aqui, Ver. Cecchim, em nome do PTB, pedi
ao meu Líder, o Ver. DJ Cassiá, e aos meus colegas Vereadores para falar do
maior espetáculo que acontecerá nesta Cidade! Quando alguns torciam contra,
Ver. Tarciso, não acreditavam, denunciaram, fizeram todos os tipos de denúncia,
todos uns tranca-ruas, Ver. Valter Nagelstein, e hoje separam-se 12 dias para
inaugurar-se a maior Arena multiuso da América Latina, com qualidade! E, quando
as pessoas duvidavam, e o nosso querido Ver. Sebastião Melo levou a Sessão até
mais tarde, porque tínhamos que votar com o Plano Diretor, diziam que a Arena
não sairia, que era mentira, que não iria acontecer.
Agora já é realidade, e vocês poderão comprovar,
dia 8 de dezembro podem ir lá participar da inauguração! Porque não é somente
gremista que vai levar a vantagem ali, meu amigo. Não é somente o Dr. Fábio
Koff, que será o Presidente do Grêmio – o meu Presidente é o Dr. Paulo Odone,
e, no momento em que ele ganhou as eleições, eu também sou a favor do Dr. Fábio
Koff! Porque a gente tem que ter respeito pelas pessoas que lutam e ganham.
Então, é motivo de alegria e de muita felicidade porque está se aproximando o
dia da inauguração. As pessoas passam por lá, as pessoas ligam, Cecchim, e dizem:
“Isso é a realidade”. A mesma coisa aconteceu com o Centro Popular de Compras –
quando tu falavas –, e tanta gente foi contra, e, hoje, todo mundo quer estar
lá no Centro Popular de Compras. E assim vai acontecer com a Arena do Grêmio,
Todeschini! Vai acontecer assim! Vai ter bares e restaurantes de primeiríssima
qualidade! Vai ter shopping, vai ter
tudo na Arena Multiuso do Grêmio!
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Então eu quero dizer para a Ver.ª Sofia... Preste atenção, Ver.ª Sofia!
Essa empresa não colocou nada mais do que ela está fazendo! O Grêmio não
colocou nada até agora! Quem está colocando são eles! Nós vamos receber a casa
pronta! E aí há pessoas que ainda fazem audiência pública, batendo no Grêmio, batendo
na OAS! Porque empresário nesta Casa é tratado igual bicho, porque não pode ser
empresário! Empresário não pode! Se não é empresário, quem é que nos paga? Se
não é empresário, quem é que paga o imposto? Se não é o pequeno mercado, se não
é o pequeno construtor, quem é que vai nos pagar, Cecchim? Cadê o construtor?
Quem é que vai nos pagar, Cecchim? E o senhor sabe o quanto é duro ser um
pequeno empresário! O quanto é difícil a gente manter uma empresa em pé! Quanto
é difícil! E as pessoas acham que é fácil! Fácil é estar aqui! O difícil é
fazer uma empresa funcionar, dar emprego e se manter por muitos anos no
mercado! Isso que é difícil! Isso é difícil, Ver. Mauro, e o senhor sabe que é!
O senhor sabe! Então, eu acho que o pequeno empresário mata dois leões por dia,
deixa dois leões para o outro dia, e aí vem os caras e ainda... Meu querido
amigo Ver. Bernardino... É assim que funciona, Bernardino! É assim que
funciona! E o respeito o pequeno, médio ou grande empresário? Tem que ter
respeito! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu solicito que, aos cinco minutos de discurso, o
microfone seja desligado, por gentileza!
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
por dez dias ficarei aqui na Casa com um propósito muito claro: acho que tenho,
ainda nesta Legislatura, alguns processos, alguns Projetos – nos quais tenho
participação direta – que entendo da minha responsabilidade buscar levá-los a
um bom término. É o que pretendo fazer nos próximos dias em que aqui me
encontrar.
De qualquer sorte, Sr. Presidente, quero deixar
muito claro que, até o dia 31 de dezembro, na condição de 1º Suplente de
Vereador da Bancada constituída há quatro anos com as legendas do PP e do
Democratas. Fiquei 42 meses aqui na Casa e, na condição de independente,
marquei minha posição durante esse mandato. É verdade que, no próximo ano, na
nova Legislatura, estarei integrando a base do Prefeito reeleito, José
Fortunati, mas enquanto isso não ocorrer...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia
Cavedon.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Enquanto isso não ocorrer, Ver.ª Sofia, vou, mesmo
a contragosto da senhora, manter a posição que me estabeleci desde o começo.
Até prometendo essa independência que tem me caracterizado, nesse final de
mandato, dizer que levo desta Legislatura uma mágoa muito forte: a de não ter
podido, apesar das inúmeras intervenções, encontrar uma resposta objetiva para
essa situação absolutamente desagradável, estabelecida ali na esquina da Av.
Borges de Medeiros com a Rua Demétrio Ribeiro, no antigo cinema Capitólio, onde
há mais de dez anos apontam para transformações da área em centros culturais
com os melhores objetivos possíveis, mas hoje, passado esse largo período, acho
que cerca de 20 anos, outra coisa não é senão um prédio inaproveitado, com a
sua calçada servindo para os mais diversos tropeços dos transeuntes, e, mais do
que isso, o prédio sendo depreciado a todo instante e a toda hora.
Por isso, eu quero deixar muito claro e muito forte
que, quando eu deixar de ser independente, não vou deixar de fazer cobranças
nesse sentido. Acho que é um débito que o Município tem com o Centro Histórico
de Porto Alegre e muito mais com aquela região da Cidade que precisa ser pago.
Esse débito começou, Ver.ª Sofia, quando o seu Partido era Governo, quando veio
aqui o Prefeito Raul Pont e nos pediu a aprovação, em regime excepcional, da
transferência do potencial construtivo da área para qualquer ponto de Porto
Alegre, para que a família Pianca, então proprietária do cinema, passasse o
prédio para o Município que ali faria um grande prédio cultural. Ano após ano,
os projetos vêm se alterando: inicialmente foi o Senac; agora, uma entidade dos
produtores de cinema de Porto Alegre, que já consumiram alguns recursos
públicos consideráveis nessa área. Acho, inclusive, que o domínio não é pleno
do Município, porque deve estar conveniado com uma dessas entidades,
precisando, a meu modo de ver, realizar esse convênio ou então dar conclusão
aos seus objetivos. Então, não há mais como se manter solidariedade com a
Administração, mesmo que esta seja a que vai se instalar na Cidade a partir de
1º de janeiro, cuja eleição nós...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste pelo Canal 16, nas galerias, é uma satisfação ter este tempo de Grande
Expediente para poder responder um pouco aos ataques que sofro nesta tribuna,
Ver. Brasinha. Quero dizer a V. Exa. que eu não tenho nenhum problema com
nenhuma empresa de Porto Alegre, nem pequena, nem média, nem grande. Eu tenho
um compromisso com a cidade de Porto Alegre de defender o que considero o
melhor para a Cidade, para a sociedade. E é isso o que eu faço desta tribuna,
em todos os momentos em que aqui subo. Tenho, sim, algumas restrições com
empresas multinacionais que entram em nosso País, onde nós temos já empresas
nacionais que fazem o mesmo produto; então, isso gera uma concorrência desleal.
Agora, também não tenho nada contra multinacionais que venham a desenvolver e
gerar empregos no nosso País. Portanto, se vier uma empresa que vai trazer uma
tecnologia nova ao nosso País, que vai gerar empregos, sou totalmente a favor.
Agora, há algumas empresas que, realmente, eu não vejo necessidade de elas
atuarem no Brasil, como o Walmart, o Carrefour... Por que eu tenho essas
restrições? Porque nós temos várias empresas supermercadistas no Brasil que têm
condições de desenvolver esse tipo de comércio, e elas não trazem nada; ao
contrário, diminuem o número de empregos no nosso País, no nosso Estado. Por
isso sou favorável e sempre defenderei o supermecado nosso, gaúcho, regional e
nacional.
Tenho mais um assunto importante para tratar hoje,
Ver. Brasinha...
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte?
O SR. MAURO
PINHEIRO: Seja breve, Ver. Brasinha, porque eu tenho muita coisa para falar.
O Sr. Alceu
Brasinha: Está bem. Vereador, realmente eu costumo dizer que tenho saudade de V.
Exa. na tribuna, porque eu até vesti uma camiseta contra o grupo Walmart, que o
senhor deu para todos nós, aqui. E eu sempre o acompanhei e gostei do seu
discurso. Começo a ficar com saudade do seu discurso, mostrando que o pequeno é
melhor que esses grandes que vêm de lá e quebram todo o mundo aqui e nem ficam
sabendo se a família está precisando... Então, quero dizer que sou favorável
aos pequenos que ficam grandes, mas daqui do Rio Grande.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado, Ver. Brasinha, pelo seu aparte e quero lhe dizer que em breve
precisarei da sua ajuda e espero que o senhor confirme o que o senhor acabou de
falar no microfone, porque eu tenho um Projeto tramitando na Prefeitura, à qual
V. Exa. apoia, a respeito da construção de um Sam’s Club na Cavalhada – só que
ali nós temos inclusive leis que proíbem essa construção, mas o seu Governo
está aprovando esse Projeto –, e vou precisar do apoio de V. Exa. para que nós,
juntos, possamos lutar em defesa do comércio da Zona Sul.
Quero voltar a um assunto, Ver. João Antonio Dib,
porque eu penso que V. Exa. e o Ver. Idenir Cecchim tomaram uma atitude
precipitada quando eu falei do contrato da Carris com o Instituto Eccos a
respeito dos estágios. Até gostaria de pedir, se o Ver. Cecchim estiver na
Casa, que ele viesse ao plenário e escutasse a minha fala, pois vai ser direcionada
a ele também. Pois, naquela oportunidade, comprovei, Ver. Todeschini, que, numa
licitação que ocorreu na Carris, em que ganhou o Instituto Eccos, representado
pelo Sr. Italgani Mendes, do PMDB – ele inclusive participa ativamente do PMDB
e era também integrante do Instituto Nacional América –, ele participou da
referida licitação da Carris e apresentou documentos falsos, dois atestados, os
quais mostrei aqui desta tribuna, e falei também que há um contrato de R$ 80
mil entre a Carris e o Instituto Eccos com esses documentos falsos. Mostrei as
fotografias dos dois locais da Federação Gaúcha de Futebol Amador num local que
não existe, num lugar não tem nada, numa unidade onde deveria haver dez
estagiários – na outra, de Guaíba, onde deveria haver quinze estagiários –, e
rapidamente os Vereadores Idenir Cecchim e João Antonio Dib fizeram ligações. O
Ver. João Antonio Dib está sempre prestando atenção, mas naquele dia lhe
passaram informações erradas. Ver. João Antonio Dib, o seu celular, naquele
dia, recebeu informações... Deixaram-o “na mão”, Ver. João Antonio Dib. Quem
estava certo era o Ver. Mauro Pinheiro. E eu quero ler, aqui, as falas dos dois
Vereadores que ocorreram logo após a minha fala. Infelizmente, o senhor e a
senhora que me assistem em casa não tiveram a oportunidade de ver eu me
defendendo, porque meu tempo estava esgotado e a gente tem que escutar e não
pode responder às perguntas, Ver. Bernardino, mas, agora, nós vamos responder
às falas dos Vereadores João Antonio Dib e Idenir Cecchim. Naquela
oportunidade, o Ver. João Antonio Dib, que recebeu uma ligação no seu celular,
disse o seguinte: “Não existe um contrato, não aconteceu”. Logo após, o Ver.
Cecchim subiu a esta tribuna, cheio de vontade, e disse: “...responder a uma
coisa que não aconteceu. Ver. Dib, o senhor fez muito bem em não responder.
Acho que essas ‘barbeiragens’ que algumas empresas fazem, apresentando
atestados, não dá para levar em conta, ainda mais quando o contrato não foi
assinado”. Essa foi a fala do Ver. Cecchim. E ele ainda me acusou dizendo que
eu subia a esta tribuna para falar barbaridades. Barbaridades falou o nosso
companheiro mal informado. Porque aqui está o contrato, Ver. João Antonio Dib,
assinado pelo Presidente da Carris, pelo Administrador e pelo Presidente do
Instituto Eccos. Este é o contrato. Está aqui o contrato, e aqui no contrato
está a assinatura do Sérgio Zimmermann, Diretor-Presidente; do Vidal Pedro Dias
Abreu, Diretor Administrativo Financeiro e do Armando Severo Dessessard,
Presidente do Instituto Eccos. Pois bem, o contrato está aqui. Mas, além disso
– não bastou dizer que não havia contrato –, além de dizer que não existia
contrato, foi dito que, se tivesse, a empresa Carris já teria suspendido, o que
também não é verdade! E os dois Vereadores não têm culpa, eles foram mal
informados, e simplesmente por causa de uma ligação, já saíram atropelando.
Aqui temos outros documentos que eu busquei do
processo, Ver. João Antonio Dib. O senhor até pode ligar lá para a Carris que o
senhor vai ter agora a informação correta, porque lhe passaram informações
incorretas. O Instituto Eccos apresentou ofício, datado do dia 10 de outubro,
direcionado à empresa Carris, que diz o seguinte: “Instituto Eccos, CNPJ
09.140.560/0001-16, ofício nº 52/2012, ao Sr. Joel Rech, Departamento Jurídico
da Cia. Carris – Após cumprimentá-lo, venho solicitar que seja revisto o
contrato de prestação de serviços de agenciamento de estágios entre Carris e o
Instituto Eccos, que, conforme o Edital de licitação – Pregão Presencial nº
031/2012, a qual esta se tornou vencedora do certame. Conforme consta no
Edital, Cláusula 5.10 - A contratada deverá comprovar mensalmente o pagamento
de bolsa-auxílio aos estagiários contratados. Também em seu termo de contrato
nº 161/2012, em seu parágrafo 10º - A contratada deverá comprovar mensalmente
pagamento de bolsa-auxílio dos estagiários contratados sob pena do disposto na
cláusula 6ª deste contrato. Portanto em nenhum parágrafo em seu Edital e/ou
Termo de Contrato especifica que tais pagamentos seriam efetuados de forma
mensal e quinzenal, portanto gerando despesas em dobro à contratada. Diante do
exposto acima, solicitamos que tal comissão seja acrescida, tornando a mesma ao
percentual de 3% (três por cento), devido a todos os serviços prestados estarem
com acréscimos de custos. No aguardo, desde já agradecemos. Camaquã (RS), 10 de
outubro de 2012. Armando Severo Dessessard, Presidente do Instituto Eccos”.
Não só existe o contrato, não só está sendo
executado, como também o Instituto Eccos quer aumento, Ver. João Antonio Dib,
quer dobrar o seu faturamento. Parece que é isto que está acontecendo: o
problema é acertar as finanças.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro
Pinheiro, só para corroborar com sua manifestação, isso não é novo na Carris.
Na gestão do ex-Vereador e Presidente Pancinha, também há glosa, quer dizer,
mandado de devolução de dinheiro; há demissão irregular, com a respectiva ação
de revisão judicial dos atos do ex-Diretor; assim como outras irregularidades
que, inclusive, levaram à demissão o ex-Diretor Pancinha. Aliás, os dois vêm do
DEP, os dois migraram do DEP para a Carris. Portanto, o senhor aqui manifesta
mais uma irregularidade entre tantas que emendam a gestão Pancinha e a gestão Sérgio
Zimmermann.
Com a sua tolerância, com mais 30 segundos, quero
dizer que tivemos notícia, num importante jornal de grande circulação em nosso
Estado, de que o Prefeito determinou inspeção para certificar que não há
irregularidades nos processos de liberações de empreendimentos, já que nos
últimos meses pipocaram denúncias anônimas de problemas na Administração
Municipal; isso no que se refere a licenciamentos construtivos, onde há
suspeita de que foi feito licenciamento indevido. O mais surpreendente, depois
de nomeada a comissão, foi a reação imediata de um grupo de servidores da
Secretaria Municipal de Planejamento à inspeção determinada pelo Prefeito
Fortunati, com ameaça de paralisação da máquina. Então, vejam, é mais uma grave
denúncia que está sob suspeita e investigação, em razão de um pedido de
inspeção, uma atitude, aliás, correta do Prefeito. Mas pena que isso não
aconteceu alguns meses atrás, no período pré-eleitoral. Porque o que a gente
viu nesta eleição é que determinou os resultados. Mas agora que os beneficiados
já obtiveram os retornos, talvez necessários, então, talvez, se tente agora
reparar ou justificar atitudes que deveriam ter sido atacadas antes. Obrigado.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado. Continuando, Ver. Todeschini, o
mais engraçado ainda, é que o ofício entregue pelo Presidente do Instituto
Eccos à empresa Carris é um ofício do Instituto, mas com papel timbrado da
Carris! A folha utilizada é da Carris, parece que foram feitos juntos, Ver.
Todeschini. Eu achei muito estranho estar ali, num papel timbrado da Carris, um
ofício do Instituto Eccos. Acho que tem mais um probleminha aqui com que temos
de nos preocupar com relação à Carris, que parece que está sendo muito mal... E
acho que o Prefeito, assim como tomou uma bela atitude a respeito dessas
liberações – e quero parabenizar o Prefeito por isso –, deveria tomar a mesma
atitude com a Carris. Porque assim não dá, o dinheiro público tem de ser
cuidado com mais carinho.
Mas temos outro
documento aqui, Ver. João Antonio Dib, datado de 30 de outubro, do Sr. Armando,
que se juntou aos documentos, ao processo do Instituto Eccos e Carris, em
resposta à Carris, que diz (Lê.): “Ao cumprimentá-lo, vimos através desta
esclarecer que, conforme pregão nº 031/2012, em que a empresa Instituto Eccos
tornou-se vencedora, tendo transcrito em seu edital que os serviços a serem
efetuados (pagamentos de agenciamentos de estágios) seriam mensais, foi
constatado que os pagamentos aos estagiários pela empresa Carris seriam
quinzenais, os quais gerariam custos em duplicidade à empresa Instituto Eccos.
[O Instituto Eccos não é mais Instituto, é uma empresa, participou como
Instituto, mas o próprio presidente, agora, se autodenomina empresa para
prestar serviço]. Sendo assim, foram feitos vários contatos entre as partes
procurando solucionar tais questões, não havendo consenso entre as partes.
Sendo assim, informamos através deste, a desistência deste contrato pelos
motivos acima expostos”.
Então, o presidente
do Instituto Eccos, por não ter conseguido aumentar os valores, ou pelas
denúncias feitas desta tribuna, é quem está pedindo a desistência do contrato,
e não a Carris, mesmo com todos aqueles documentos falsificados, que não tomou
nenhuma atitude. Então, a empresa Carris e o seu amigo Italgani Mendes, do PMDB,
Ver. Cecchim, não tomaram nenhuma atitude em relação a esse contrato. Esses são
os documentos, Ver. João Antonio Dib. E quero dizer que, toda vez que subo
nesta tribuna para fazer uma denúncia, faço-a com base em documentos e não em
telefonemas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Nobre Presidente Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu confesso que hoje levei um pequeno susto quando o Ver. Mauro Pinheiro
informava o que eu havia recebido no meu telefone. Pensei que o meu telefone
estivesse grampeado! Mas, depois, ele esclareceu melhor, então, não foi isso.
Mas, agora, eu preciso dizer o seguinte: eu disse
que não aconteceu. O que eu disse que não aconteceu, porque a informação que eu
recebi é que não houve nenhum pagamento para o Instituto Eccos.
Mas o assunto que o Ver. Mauro Pinheiro trazia
naquele dia não era novo, ele já havia usado a tribuna para informar dos
documentos falsificados. E eu até havia dito a ele que se ele tinha documentos
que foram falsificados, ele deveria encaminhar para a polícia também. Mas ele
resolveu voltar a falar sobre o assunto.
Mas, agora, eu também tenho que dizer para ele que
eu o respeito, e, por isso, eu liguei, imediatamente, quando ele estava
falando, para saber o que dizer. Mas, por outro lado, eu também tenho hoje o
meu respeito, porque quando o Ver. Todeschini foi ali criticar o Prefeito por
ter cumprido com o seu dever, o Ver. Mauro Pinheiro, imediatamente, disse que o
Prefeito Municipal deveria ser cumprimentado.
Havia uma denúncia, havia um clamor, e eu, se fosse
Prefeito, faria a mesma coisa que fez o Prefeito Fortunati: eu mandava verificar.
E o Prefeito que está tentando uma nova estrutura
para dinamizar a Prefeitura Municipal, mais do que rapidamente, mandou
verificar.
E eu acho que, realmente, ele mereceu o elogio que
o Ver. Mauro Pinheiro lhe concedeu, e não a crítica que o Ver. Todeschini
pretendeu fazer. Pretendeu fazer, pretendeu mostrar algo que não existia.
Quando há uma dúvida, o importante é verificar se
há razão, ou se não há razão. E o Prefeito fez isso, e não precisa fazer mais
nada.
Agora, o Ver. Todeschini precisava fazer a mesma
coisa que o seu colega de Partido, Ver. Mauro Pinheiro, fez: elogiar o Prefeito
Fortunati por ter cumprido o seu dever.
Mas nós estamos num País no qual cumprir o dever,
de repente, dá problema, e eu não me incomodo com os problemas. Eu vou continuar
cumprindo o meu dever, e sei que muita gente aqui continua cumprindo o seu
dever. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Está ausente por estar cumprindo uma
agenda externa.
Encerrado o período do Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 15h40min): Passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3778/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/11, de autoria do Ver. Airto
Ferronato, que concede a Comenda Porto do Sol à atleta de judô Giovana Pilla.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 04-04-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PR nº 047/11. (Pausa.) O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PR nº 047/11.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Vou falar sobre o PR nº 047/11 e o PR nº 004/12, exatamente, para ser
rápido e poder esclarecer. Tanto Giovana Pilla quanto Mayra Aguiar da Silva
foram campeãs mundiais de judô. É uma reverência que fazemos, Porto Alegre,
entregando a elas esse Título. Peço o voto favorável. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrada a
discussão. Em votação o PR nº 047/11. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0112/12 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/12, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro e outros, que altera o inc. II do parágrafo único do art.
109 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, permitindo à Caixa Econômica
Federal e ao Fundo de Arrendamento Residencial por ela gerido o recebimento de
benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana, nos casos de imóveis relativos a programas habitacionais de interesse
social, mesmo havendo infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do
Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói
Guimarães: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João
Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Dr.
Goulart: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão geral nos
termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 02-07-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão, em 1ª
Sessão, o PELO nº 001/12. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está
encerrada a 1ª Sessão de discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0366/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 004/12, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
concede o Diploma Honra ao Mérito à atleta de judô Mayra Aguiar da Silva.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 06-06-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PR nº
004/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 004/12.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1720/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/12, que altera o § 2º do art. 3º da Lei
Complementar nº 589, de 19 de fevereiro de 2008 – que cria o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho Municipal
do FUNDEB), estabelece a composição e as competências desse Conselho, revoga a
Lei Complementar nº 421, de 28 de agosto de 1998, e dá outras providências –,
dispondo sobre o prazo do mandato dos membros do Conselho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 12-11-12.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLCE
nº 008/12. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir
o PLCE nº 008/12.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
neste ano a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude recebeu os
membros tanto da Secretaria Municipal de Educação como do Conselho Municipal de
Educação, que expuseram a necessidade de fazer uma alteração no mandato dos
membros do Conselho Municipal do Fundeb. O Fundeb, pela alteração da
legislação, desde 2007, passa recursos financeiros para o Município, e tem que
ter um acompanhamento. O que ocorre? Os conselheiros são renovados a cada dois
anos, na sua totalidade. Então, a cada mandato, a renovação é total e não
permanecem, pelo menos, 50% dos conselheiros, como é praxe em quase todo e
qualquer conselho. Todos os membros do Conselho são renovados e não há o
resgate da memória, não resta um conselheiro que dê continuidade; ou seja,
entram novos membros no conselho, que levam um determinado tempo até se
apropriarem de todos os assuntos. Então, o Executivo está propondo que o
Conselho possa ser renovado, pelo menos uma vez, por mais dois anos, fazendo
com que, a partir dessa alteração da lei, sempre fiquem no conselho alguns
membros mais antigos que possam identificar e conhecer a história. De maneira
bem singela, é isto que o Executivo está propondo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLCE nº 008/12.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
este Projeto de Lei recebeu, durante a sua tramitação, o Parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça, prolatado pelo Ver. Bernardino Vendruscolo,
que entendeu da inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto, e teve esse Parecer aprovado por unanimidade. Idêntico caminho ocorreu
nas demais Comissões: na CEFOR, onde o Ver. João Dib foi o Relator; na CUTHAB,
onde o Ver. Paulinho Rubem Berta votou pela aprovação do Projeto e logrou ver
aprovado o seu Parecer; bem como o Ver. Garcia, que o relatou na Comissão de
Educação, Cultura e Esportes e também lá logrou êxito na aprovação do seu
Projeto de Lei.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu, que estou tomando contato com o Projeto agora, venho à tribuna
e repito posições que tomei em ocasiões anteriores, quando não tendo
oportunidade de me aprofundar sobre a matéria em discussão e objeto de votação,
me curvei aos Pareceres prolatados pelas Comissões técnicas da Casa. Claro
está, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, no caso concreto, a alteração é
mínima, o que se altera é o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 589: passa a
ser de dois anos o mandato dos membros do Conselho Municipal do Fundeb,
permitida uma recondução por igual período. Essa é a grande alteração que
ocorre; nos parece que o prazo de mandato dos membros do Conselho não
compromete a sua eficiência e a sua eficácia. Esses dois anos de prazo são mais
ou menos comuns na administração do Município, bem como a possibilidade de uma
única recondução. Nessa linha, Sr. Presidente, e por tudo o que já disse
anteriormente, sem o menor constrangimento, eu, que vim a tomar contato com o
Projeto pela primeira vez no dia de hoje, me sinto à vontade para acompanhar o
Relator, votando a favor da aprovação da matéria. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o PLCE nº 008/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 008/12.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores; cumprimento a representação da SMED, que acompanha esta Sessão, e
também a Presidenta do Conselho Municipal do Fundeb, Prof.ª Janize; foi desse
Conselho, da sua atual composição, que a nossa Comissão de Educação recebeu
essa demanda. Esse é um caso de escuta do Governo Municipal da experiência
vivenciada pelos representantes das comunidades escolares no Conselho do
Fundeb, fundo este que todos nós aqui já discutimos. Inclusive ouvimos o Sr.
Prefeito, no início deste ano, anunciar uma receita de, se não me engano, R$
240 milhões; é um fundo estadual que reúne impostos municipais e estaduais, 20%
de todos os impostos, portanto, um grande recurso, e que o redistribui, no
Estado, conforme o número de alunos. Ora, esse Fundo veio substituir o Fundef –
Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental –, que deixava de fora a Educação
Infantil e o Ensino Médio. Ele, portanto, é um fundo que organiza e que pensa a
Educação brasileira desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio,
coerente com a futura obrigatoriedade de estarem na escola todos os jovens e
crianças dos 4 até os 17 anos; eles terão, até 2016, essa obrigatoriedade. É um
fundo que prevê o fomento, o financiamento de todos esses níveis de ensino, e
previu, na sua criação, os Conselhos de controle, de acompanhamento, de
fiscalização e de aplicação desses recursos crescentes. O crescimento do Fundeb
previsto para o próximo ano é de 22%. Inclusive uma das polêmicas que está
colocada no Brasil é sobre a sua vinculação com o piso.
Em Porto Alegre, Janize, nós queremos parabenizar o
nosso Conselho, que percebeu o quão complexa é essa tarefa, porque não nos
basta um Conselho que faça análise no final do ano verificando o que aconteceu
com os recursos da Educação. É muito importante que pais, alunos, professores e
funcionários possam acompanhar a utilização do Fundeb, dos recursos do Fundeb
durante o ano, que possam participar da previsão do uso desses recursos, que
possam fazer análise dos percentuais utilizados para cada uma das rubricas ou
das áreas em que se aplicam os recursos da Educação.
Eu aqui problematizei muitas vezes durante este ano
o relatório do ano passado, o relatório competente do nosso Conselho, que
indicou que, por exemplo, a PROCEMPA recebeu, Presidente, R$ 4,5 milhões do
Fundeb. Mas os recursos foram repassados, Ver. Mauro Pinheiro, no final do ano,
porque esse dinheiro ia sobrar e, se sobra, tem que voltar para o fundo
estadual. Nós queremos e vimos que o Governo acolheu esta recondução para mais
um mandato, Ver. Dib, que visa a qualificar.
Os nossos Conselheiros criam experiência, não é
fácil decifrar números, fazer a leitura de orçamentos, poder acompanhar o ano
todo, distinguir o que é investido na Educação; quando eles pegam pique, estão
terminando o seu mandato. Então, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
apoiamos essa iniciativa do Executivo, principalmente porque ela é oriunda da
representação da comunidade escolar de Porto Alegre. Parabéns, Janize, parabéns
ao movimento do Conselho, eu tenho certeza de que esta medida vai qualificá-lo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o PLCE nº 008/12. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3634/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 193/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que revoga a Lei nº 11.104, de 28 de
julho de 2011, que denomina Rua José da
Maia Martins o logradouro público cadastrado conhecido como Travessa José
Bonifácio, localizado no Bairro Mário Quintana.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. João Pancinha: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 30-04-12.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em discussão o PLL nº 193/11. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol solicita a transferência da discussão e votação do PLL nº 193/11
para quarta-feira.
Em votação a transferência da discussão e votação
do PLL nº 193/11 para quarta-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 15h56min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Saúdo a presença do Vereador e Vice-Prefeito eleito
da Capital do Rio Grande do Sul, Sebastião Melo, mais conhecido por Tião
Goiano. Um abraço, Vice-Prefeito!
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente Haroldo de Souza, meus colegas
Vereadores, minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores; venho a esta
tribuna neste período de Comunicações para trazer o tema que foi fruto de
debate hoje na Tribuna Popular. Aproveito este momento em que está aqui o meu
querido Ver. Sebastião Melo, que será o Vice-Prefeito desta Cidade, para que
possamos dialogar sobre o referido tema, que é o da área de 55 hectares que
existe lá no bairro Belém Novo, no Extremo-Sul, onde a FASE tem um projeto
socioeducativo para construir um centro onde tem uma escola, uma empresa de
formação profissional, analisando com toda a comunidade o que fazer com os 55
hectares. Também lá está instalada, Ver. Dr. Goulart, a Fundação de Proteção do
Estado, que, inclusive, é coordenada pelo Deputado Lara, seu colega de Partido.
Então, esse não é um tema para virmos aqui fazer
debates sectários de um Partido contra o outro. Eu avoquei o Ver. Sebastião
Melo, porque o Secretário Fabiano Pereira o procurou para debater o assunto, e
o Ver. Sebastião Melo, segundo a informação do Secretário Fabiano Pereira,
colocou-se à disposição para tratar o tema de Belém Novo como um tema de
importância para a Cidade. Então, eu quero registrar aqui, neste momento, Ver.
Valter, reafirmando a minha fala e dizendo que ela não era mentirosa, quando
citei o nome do Ver. Sebastião.
Segundo, se nós possuímos uma região da Cidade que
é a região que tem a maior área de preservação ambiental – e na revisão do
Plano Diretor não foram gravadas as áreas de preservação ambiental; se nós
temos uma área onde há a maior região de produção primária; se nós temos uma
região onde há a maior quantidade dos recursos hídricos ainda saudáveis; se nós
temos uma região onde temos os núcleos urbanos, inclusive aprovados aqui nesta
Casa por proposta deste Vereador, criando o núcleo da Boa Vista, do Lageado, da
Extrema, do Jardim Floresta, agregando-se aos do Lami e Belém Novo já
existentes e que não foram regulamentados pela Prefeitura; se nós temos uma
região na Cidade, que está recebendo o maior número dos Projetos Minha Casa,
Minha Vida, e aí Ver. Cecchim... Não, não somos contra fazer habitação, mas
fazer habitação com dignidade. Colocar pessoas morando há 40 quilômetros do
Centro, sem transporte, sem escola e sem posto de saúde não é um serviço por
completo. Precisamos completar essa agenda. E, no momento em que o Governo do
Estado se propõe a fazer um debate com todos os representantes da comunidade e
constituir um diálogo para que possa ser analisado o Projeto Socioeducativo,
pois aquela região hoje tem 108 jovens originários do Extremo-Sul, ou seja, do
Lami, do Belém, da Restinga, do Cristal e do Centro Sul, como os meus colegas
que se pronunciaram aqui podem assumir uma posição contrária, tratando-se de um
processo Socioeducativo do Estado com os jovens hoje estão na FASE com um
modelo diferente, com uma lógica diferente? Não podemos aceitar esta
possibilidade de não tratar os nossos jovens como sendo um patrimônio a ser
recuperado.
Então, eu venho aqui com muita tranquilidade dizer
que aquela área da FASE tem que servir a todo Extremo-Sul para o lazer,
turismo, cultura, e para os jovens. Um grande abraço, e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Haroldo, obrigada; eu trago um tema sobre o qual a nossa Câmara vem
debatendo: várias regiões da Cidade vem tratando de cobrar da Prefeitura
Municipal as contrapartidas de empreendimentos. Eu mesma, Ver. Brasinha – V.
Exa. que fica muito indignado –, já trouxe várias vezes o tema a esta tribuna,
e levei ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, e tenho ainda hoje
reunião com o Presidente do Tribunal de Contas sobre o tema da isenção das
empresas, a flexibilização das medidas compensatórias que a Prefeitura de Porto
Alegre deve cobrar do empreendedor, medidas mitigadoras e compensatórias dos
impactos do empreendimento que é aprovado. Pasmem: sábado, na Coluna Página 10
do jornal Zero Hora, (Lê.): “Pente fino nas licenças. Sem alarde, o Prefeito
José Fortunati publicou no Diário Oficial de ontem uma portaria designando um
grupo de elite para fazer uma inspeção especial nos processos de aprovação
urbanística e ambiental do Município de Porto Alegre. [Ver. Brasinha, veja,
agora, o Sr. Prefeito está escalando um grupo de elite para investigar,
inspecionar os processos de aprovação.] A portaria designa pessoas da estrita
confiança do Prefeito para coordenar e executar o trabalho. A inspeção abrange,
mais especificamente, as comissões de aprovação de edificações nas Secretarias
Municipais de Planejamento e de Obras e Viação – SMOV. A portaria detalha que
serão investigados ‘temas de atuação municipal que envolvam a recompra, a
negociação por índices construtivos e os Termos de Compromisso [Que
interessante, o Prefeito se deu conta!] firmados pelo Município de Porto Alegre
decorrentes do processo de aprovação de empreendimentos”. E é o Termo de
Compromisso assinado com a OAS assinado pelo Sr. Prefeito, pelos Secretários de
Gestão, da Copa, do Planejamento, da Fazenda! Então, o Prefeito está preocupado
com as assinaturas que ele dá. E criou um grupo de elite para acompanhar, Ver.
Dib! Finalmente, os microfones desta Casa ligaram o sinal vermelho na
Prefeitura da Capital, porque não são poucos os índices construtivos que estão
sendo concedidos na cidade de Porto Alegre! Não são poucos, são muitos índices
construtivos!
“Para afastar suspeitas”. Esse é o segundo título,
o subtítulo. (Lê.): “O Prefeito determinou a inspeção para se certificar de que
não há irregularidade nos processo de liberação de empreendimentos, já que nós
últimos meses pipocaram denúncias anônimas [As minhas são assinadas, mas veja,
Ver. Todeschini, V. Exa. também percebeu: denúncias anônimas!] de problemas na
administração municipal. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, o
Ministério Público terá de entrar em cena. Os promotores têm instrumentos de
que a administração não dispõe para uma investigação mais profunda. O trabalho
será coordenado pela procuradora Vanêsca Buzelato Prestes e contará com mais
dois produradores, uma técnica do Gabinete de Planejamento Estratégico e um
técnico da Secretaria de Gestão”.
Estou lendo uma notícia da Zero Hora, de uma medida
do Prefeito Fortunati, muito apropriada, mas eu penso e espero que o Prefeito
Fortunati não esteja criando um preventivo como aconteceu na Sollus, porque só
o que eu escuto sobre a Sollus, desvio de R$ 9 milhões, que nós não recuperamos
até hoje, é que, poxa, a própria Prefeitura abriu um processo – não é Ver.
Todeschini? –, inscreveu em dívida ativa, e está tudo muito bem. Então, que não
seja um preventivo, que seja correção de rumos! Porque há problema, sim, e aqui
está testemunhado: denúncias anônimas estão chegando! As minhas são assinadas,
não são anônimas! Mas a população está enxergando, e é muito grave o que tem
por aí.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver. Haroldo, em face dessa
notícia publicada na Zero Hora, ao que, de forma acertada, o Prefeito propôs
uma Comissão de Sindicância para acompanhar e averiguar as denúncias sobre
irregularidades, e também, em face ao acero da escolha da Procuradora Vanêsca
Buzelato Prestes – que conheço –, uma extraordinária e competente profissional
da ordem urbanística, estou comunicando que vou propor à Mesa Diretora da
Câmara que instale, que proponha a instalação de uma Comissão Externa para
acompanhar os trabalhos da Comissão proposta pelo Sr. Prefeito, face à
gravidade da denúncia.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quando V. Exa. fez a chamada, estava, e está presente no
plenário o Ver. Márcio Bins Ely. Logo em seguida, V. Exa. não vendo,
obviamente, mas aqui está o Vereador, a Ver.ª Sofia Cavedon se lança com uma
volúpia – eu nunca tinha visto isso, quero confessar –, dizendo que o Vereador
estava ausente e logo em seguida reclamou o tempo da Ver.ª Fernanda. Quando fui
reclamar a cedência do tempo, ela imediatamente ascendeu à tribuna. Queria-lhe
dizer o seguinte: a gula é um pecado que muitas vezes se expressa dessa forma,
vai ter que rezar uns dez rosários.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Quero registrar que, quando olhei para a bancada
do Ver. Márcio Bins Ely, ele não estava sentado e ele também disse que não
queria, mesmo porque não sou obrigado a ficar procurando o Vereador.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., quero recolocar a verdade. V. Exa.
anunciou que ele não estava presente, escutei. Não aceito essas expressões –
volúpia – do Ver. Valter Nagelstein. São indelicadas e desrespeitosas.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está feito o registro.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, é muito engraçado assistir à preocupação da
Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Todeschini. Chega a ser cômico, no dia em que
todos os jornais, revistas, rádios e televisões falam de mais uma – mais uma! –
corja, mais uma turma que dilapida o Poder Público, não só o dinheiro;
dilapidam o Poder, acabam com a vergonha que as pessoas têm na cara! Agora é na
cozinha do ex-Presidente Lula, é a secretária que ele deixou de herança para a
Presidente Dilma. A Presidente Dilma ganhou de herança alguma coisa boa, teve
um bônus, mas o ônus que o Sr. Lula deixou para essa senhora é coisa de chorar!
Ela deve estar chorando. Eu queria dizer para a Ver.ª Sofia que aqui o Prefeito
manda verificar o que existe e o que não existe, e sabemos pela imprensa,
porque não tem nada a esconder, e, lá na turma dela, a gente só sabe pela
Polícia Federal. Que diferença!
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir
Cecchim, acho que eles têm saudades do Fortunati. O Fortunati era deles e eles
o maltrataram! O Fortunati mostrou o que fez: 65,22%! Disso eles não podem
duvidar, é o que constou nas urnas! Acho que, quando a Ver.ª Sofia fala dele, é
porque tem saudades: “Nós tínhamos esse cara! Nós tínhamos esse Prefeito!” Não
existe Prefeito igual ao Fortunati. Mais ainda: agora, com o Vice-Prefeito
Sebastião Melo, que tem trânsito aqui na Câmara, tudo vai andar melhor ainda.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Ver. Brasinha. A grande verdade é que nós pensávamos que, com
o julgamento do mensalão, tinha terminado a liberdade dos ladrões que estavam
soltos. Mas não! Agora começam a aparecer os chamados “ladrões de galinha”! A
própria Polícia Federal diz que é chinelagem o que essa senhora, a secretária
do Lula, fazia naquele escritório. Tão chinelagem, que ela nomeava membros da
ANA, essa que trancou o nosso porto durante seis meses por bobagem. Vai ver que
essa senhora encomendou um parecer também para trancar aqui, e pelo jeito foi,
porque foi um parecer que trancou aqui o Cais do Porto! Aliás, eu não sei quem
é o dono! Está na hora de ficarmos sabendo quem são os acionistas! Pelo jeito
que está a economia espanhola, estou desconfiado de que as laranjas da Espanha
também secaram.
Precisaria saber quem é o acionista desse negócio
que não sai. O Estado não sabe quem é que vai construir, e também não tem
interesse, porque, imaginem só se construírem o Cais do Porto e aí tem uma obra
feita. O Tarso está proibido de fazer obra, pelo jeito, pois ele não faz nada,
e, se fizerem alguma coisa, vai ficar ruim para ele. E nós não podemos ficar
esperando nada do Tarso Genro, porque ele tem medo de que, no primeiro projeto
que ele faça... Aliás, naquele que ele não fez, já apareceu um culpado hoje: já
apareceu o Diretor da DAER viajando para assegurar as encostas lá da Rota do
Sol. Tinha alguma coisa nessa turba que o Beto Albuquerque mexeu, e vai
aparecer muito mais, podem ter certeza!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Obrigado, Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos trabalhos; obrigado
também ao Ver. João Antonio Dib pela generosa cessão do tempo. De fato, Ver.ª
Sofia, eu acho que, se a senhora confessasse esse pecado a aquele companheiro
seu que anda articulando, às vezes, aqui por dentro do plenário, o nosso Padre,
ele certamente lhe determinaria algumas penitências, porque é passível de
punição.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar este tempo para
fazer uma ode, se é possível, afastadas essas pequenas questões, uma ode à paz,
à paz entre os povos. Nós estamos no limiar de acolher aqui em Porto Alegre um
fórum que, no seu discurso, no seu nome, no seu título, é meritório, mas,
quando vamos aprofundar o conhecimento a seu respeito, é eivado de vícios,
vícios esses que nós precisamos evitar.
Na semana passada, a Ver.ª Fernanda Melchionna,
falando em nome do seu Partido, fez uma dura crítica. Eu infelizmente não tive
tempo para responder e faço esta fala especialmente me dirigindo à comunidade
israelita de Porto Alegre, que tanto e há tanto tempo vem contribuindo no
desenvolvimento desta Cidade, mas eu poderia me dirigir a todas as outras
comunidades; por isso, eu disse que agradecia em especial ao Ver. João Dib,
porque havia o aniversário do Líbano na semana passada, e eu aqui estava
presente também querendo homenagear essa imigração que tanto fez pelo
desenvolvimento da nossa Cidade. Poderíamos falar dos italianos, dos alemães,
dos negros, de todas as etnias, porque, afinal de contas, o Brasil não é outra
coisa senão um cadinho onde se fundiram todos esses povos que para cá vieram e
que constroem uma nova e generosa realidade, sem os conflitos nem os ódios dos
países que, muitas vezes, tiveram que deixar exatamente por força dessas
intolerâncias. Então, agradeci e cumprimentei o Ver. João Antonio Dib e da
mesma forma me dirijo à coletividade israelita, porque a perspectiva que se
estabelece nesse evento que é patrocinado por alguns movimentos da extrema
esquerda é a perspectiva de dizer que no Oriente Médio se estabelece uma
invasão, mas não se fala que invasão é essa, não se esclarece quem é o invasor.
E a primeira discussão que nós precisamos aclarar e esclarecer é esta: qual é a
invasão de que nós estamos falando?
Nós queremos a paz. A nós nos enoja, nos provoca
repulsa quando, nos noticiários, vemos imagens de bombardeios – sejam eles quais
forem, sejam eles onde forem, Sr. Presidente – e de crianças mortas. Mas, de
alguma forma, querem trazer para cá para dentro tensionamentos que não são
nossos; tensionamentos que têm como pano de fundo a questão ideológica, e eu
acho que é isso que nós precisamos esclarecer e é isso que nós precisamos
afastar.
O século passado, para o Brasil, foi praticamente
perdido e foi, no dizer de Hobsbawm, historiador que faleceu há pouco, o século
das ideologias. Eu conversava há pouco com o meu pai sobre isso. Em 1935:
Intentona Comunista. Aí vem Estado Novo, vem Getúlio, vem CLT, vem tudo isso.
Depois, chegamos, novamente, com o recrudescimento dessas tensões, a um mundo
bipolar, para, em 1964, outra vez, um rompimento da sociedade brasileira, quase
uma conflagração; não fosse o desejo e a vontade do Presidente Jango, teria
havido uma guerra civil, uma conflagração, de novo, por esses interesses que
colocam o mundo em dois polos.
Enquanto isso, nós olhamos para o norte da Europa,
especialmente para países como Suécia e Finlândia, e vemos que esses países
conseguiram construir um consenso; com um pouco do socialismo, um pouco do
capitalismo, conseguiram construir uma sociedade melhor, mas nós aqui não
conseguimos. E uma parcela pequena desse pessoal, quando caiu a União
Soviética, como não tinham mais horizonte, diametralmente, se colocaram em
sintonia com tudo aquilo que eles imaginavam que era aquilo que eles
acreditavam e que tinham que se colocar em antagonismo, ou seja, os Estados
Unidos. Não viram que o mundo mudou, e hoje continuam atribuindo a Israel uma
aliança, um alinhamento automático com aquilo que eles acreditam seja o mal,
que é o imperialismo, e dizendo que sionismo e imperialismo são a mesma coisa.
E eu quero dizer daqui que não é, que nós todos queremos a paz do povo
palestino e que nos repulsa a guerra. Mas também nós queremos o direito de
Israel continuar vivendo em paz, sem ter bombas todos os dias, sem ter de
construir sistemas de defesa! E essa é a única perspectiva que nós perseguimos
e que nos interessa, não é discurso de sindicato travestido de liberdade para
vir defender um lado. Uma defesa caolha, essa não nos interessa. Alguns
interesses menores estão trazendo o Rio Grande à beira da conflagração, à beira
do conflito, um conflito que não é nosso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h22min.)
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